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Esta semana é crucial para questões relacionadas a liberdade de expressão, Internet e direitos de propriedade intelectual.
Três assuntos de altíssima importância estão sendo tratados em uma única semana:
i) Teve início há 3h atrás, aqui em Genebra, a segunda sessão do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP) para discutir a implementação da Agenda do Desenvolvimento da OMPI;
ii) O tão falado Projeto de Lei do Senador Azeredo, sobre crimes na Internet, está na pauta do Senado e deverá ir a Plenário, para votação, ainda nesta semana, e
iii) Haverá audiência pública na Câmara dos Deputados amanhã, dia 08 de julho, em Brasília, sobre o uso de DRM/TPM, ou as chamadas travas anti-cópia, no sistema de TV Digital Brasileira.
Todas as questões envovem práticas corriqueiras do dia-a-dia, feitas por todos nós que vivemos na sociedade da informação.
O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV) está seguindo de perto os três eventos.
Estamos aqui em Genebra, como parte do Projeto A2K Brasil, para acompanhar as discussões sobre a Agenda do Desenvolvimento da OMPI. Já alertamos oficialmente o Senador Mercadante sobre os perigos do Projeto de Lei do Sen. Azeredo. E amanhã estaremos na Câmara dos Deputados para mostrar a importância de o Brasil não adotar um sistema anti-cópia (DRM/TPM) no sistema brasileiro de TV Digital.
Acompanhe aqui, em tempo praticamente real, a evolução das discussões e não deixe de colocar sua opinião nos comentários aos nossos posts.
por Pedro de Paranaguá Moniz |
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