Hoje foi o segundo dia de reunião do Comitê de direitos autorais e conexos (SCCR) da OMPI. Os trabalhos foram iniciados com uma discussão acerca do questionário elaborado a pedido do SCCR- com a intenção de mapear como a questão das limitações e exceções referentes a uso educacional, bibliotecas e pessoas com deficiências é abordada na legislação interna de diversos países A proposta de questionário apresenta 116 perguntas, divididas em sete partes. Sugestões pontuais ao questionário foram apresentadas.

Em seguida, passou-se ao tema mais importante do dia, a discussão sobre o tratado para facilitar o acesso de cegos e pessoas com dificuldades visuais a obras impressas. Brasil, Equador e Paraguai, que endossaram o tratado de autoria da World Blind Union e o leveram ao exame da OMPI, introduziram o tema e apresentaram sua proposta de acordo-.

Algumas delegações se colocaram contra a celebração de um tratado, seja de forma mais clara, como o Reino Unido e a Austrália, seja defendendo que a discussão de limitações e exceções permaneça no plano geral, sem focar em nenhum grupo social específico. Segundo o representante da KEI-, foi distribuída uma declaração assinada por 26 instituições (lista completa abaixo) defendendo que o atual estágio de regulação é não só adequado, mas preferível. Segundo o documento, “não há necessidade de normas internacionais coercitivas restringindo a liberdade de desenvolver exceções e limitações adaptadas aos contextos locais”. Diversos países, por outro lado, defenderam a conclusão de um tratado.

A declaração dos Estados Unidos foi bastante aguardada. No texto, que se encontra disponível online-, a delegação faz questão de ressaltar que o país se encontra em um processo interno de consulta para compreender as necessidades dos cegos e pessoas com dificuldades visuais e para adaptar o atual marco legal de limitações e exceções existente nos EUA. A delegação reconheceu a importância do estudo da OMPI sobre limitações e exceções, cujo relatório analítico e comparativo pode ser encontrado online-. Reconheceu também os esforços do grupo de interessados- que se encontram em discussão para facilitar o acesso a materiais em formatos alternativos, desenvolver tecnologias e promover boas práticas na no mercado editorial.

No plano internacional, a delegação reconheceu que “o tempo chegou para os membros da OMPI trabalharem em prol de alguma forma de consenso internacional acerca de limitações e exceções básicas ao direito autoral para pessoas com dificuldades para ler materiais impressos”. Esse consenso poderia assumir diversas formas, desde uma recomendação até um Tratado. A preferência dos EUA, entretanto, é seja desenvolvido um programa de trabalho e uma série de consultas visando a produzir uma recomendação conjunta da Assembléia da Convenção de Berna e da Assembléia Geral da OMPI. Essa recomendação poderia vir a dar subsídio à celebração de um Tratado, mas um objetivo imediato seria o de atingir consenso internacional acerca da importação e exportação de materiais em formatos especiais para pessoas com dificuldades visuais. A repercussão acerca da declaração dos EUA foi positiva. A abertura do país para discutir um espectro amplo de soluções foi significativa. Resta saber se depois disso a União Européia a outros países terão força para continuar a resistência ferrenha a um acordo, ou se serão levados a reconsiderar sua posição.

Lista de organizações que se colocaram contra a aprovação de qualquer acordo em favor de facilitar o acesso de pessoas cegas e com dificuldades visuais a conteúdos impressos: Association of Learned and Professional Society Publishers (ALPSPS), African Publishers Network (APNET), Asia Pacific Publishers Association (APPA), Bureau International de Societes Gerant les Droits d’enregistrement et de reproduction mecanique (BIEM), International Confederation of Societies of Authors and Composers (CISAC), European Newspaper Publishers’ Association (ENPA), European Publishers Council (EPC), EUROCOPYA, European Writers’ Council (EWC), Federation of European Publishers (FEP), Federation of European Film Directors (FERA), International Federation of Actors (FIA), International Federation of Associations of Film Distributors (FIAD), International Federation of Film Producers Associations (FIAPF), International Federation of Journalists (IFJ), International Federation of Musicians (FIM), International Confederation of Music Publishers (ICMP), International Federation of Reproduction Rights Organizations (IFRRO), International Federation of Scholarly Publishers (IFSP) International Federation of the Phonographic Industry (IFPI), International Group of Scientific, Technical and Medical Publishers (ISTM), International Publishers Association (IPA), International Video Federation (IVF), Independent Film and Television Alliance (IFTA), Independent Music Companies Association (IMPALA), and the World Association of Newspapers (WAN)