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OMPI: apresentada proposta brasileira sobre limitações e exceções aos direitos de patente (SCP/ 14/7)
terça-feira 26 de janeiro de 2010

No dia 15 de janeiro, a Missão Permanente do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações econômicas em Genebra submeteram uma proposta à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Em nota verbal à OMPI, o Brasil observou que a proposta:

"visa contribuir para a discussão das exceções e limitações aos direitos de patentes... Embora não pretenda cobrir todas as interfaces da questão com as preocupações de desenvolvimento, ela enfatiza a importância de se promover um debate amplo e sustentado sobre a questão no SCP".

A 14ª sessão do Comitê Permanente de Direito Patentário da OMPI (SCP), que está acontecendo em Genebra de 25 a 29 de Janeiro, tratará das "exclusões dos objetos patenteáveis e excessões e limitações aos direitos".

A proposta brasileira (SCP/14/7, 20/01/2010) poderia reforçar o trabalho do comitê de patentes da OMPI sobre as limitações e exceções, na medida em que propõe que um programa de trabalho "seja estabelecido no SCP para realizar um debate amplo e sustentado sobre este assunto em três fases".

Leia a proposta brasileira na íntegra-

Fonte: KEI Online-

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por Koichi Kameda
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