Amanhã terá início a segunda sessão do CDIP ou Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual, aqui em Genebra, perante a Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI.

A OMPI é uma das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) e é responsável por debater questões relacionadas a propriedade intelectual, ou seja, patentes, software, direitos autorais, banco de dados, segredo de negócio etc.

Em setembro de 2004 o Brasil, juntamente com outros 14 países em desenvolvimento, dentre os quais, Argentina, Egito, África do Sul, Venezuela, Cuba etc. formaram o chamado Grupo de Amigos do Desenvolvimento e propuseram um documento para se repensar o debate sobre propriedade intelectual perante a OMPI. Foi a chamada Agenda para o Desenvolvimento.

Após 3 anos de intensas discussões entre os 184 países-membro da OMPI, com a participação de várias organizações não-governamentais (ONGs), tanto de interesse público, quanto privado, e de organizações intergovernamentais (OIGs), a Agenda para o Desenvolvimento foi aceita oficialmente pelos países-membro da OMPI, perante a Assembléia Geral da Organização, de setembro/outubro de 2007, o que foi considerado uma grande vitória dos países em desenvolvimento para trazer um equilíbrio entre a proteção à propriedade intelectual e o acesso ao conhecimento (A2K — access to knowledge).

Nessa ocasião, 45 recomendações foram consensualmente aceitas.

Desde março de 2008, quando houve a primeira sessão do CDIP, tais recomendações começaram a ser discutidas para serem implementadas.

A reunião da segunda sessão do CDIP ocorre dos dias 07 a 11 de julho de 2008, aqui em Genebra.

Acompanhe, aqui, as discussões em tempo praticamente real — e não deixe de fazer seus comentários, críticas e sugestões no blog do Projeto A2K Brasil, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV), a única instituição acadêmica do hemisfério sul com credenciamento permanente perante a OMPI para acompanhar os debates.