O A2K Brasil é um projeto do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, que busca incentivar uma discussão democrática sobre propriedade intelectual, com destaque a acesso a conhecimento (A2K ou access to knowledge) e limitações e exceções aos direitos autorais, de modo a trazer um equilíbrio entre a proteção a direitos autorais e o acesso a conhecimento. O projeto visa a proteger as liberdades civis e conscientizar a população sobre seus direitos, através do equilíbrio entre o interesse privado e o interesse público.

Em parceria com o Ministério da Cultura, o projeto A2K tem como objetivo elaborar uma proposta para alteração da lei de direitos autorais a fim de implementar certas flexibilidades autorizadas por tratados e convenções internacionais. O objetivo é promover maior acesso a conhecimento, incluindo, mas não limitado a, material educacional, científico e de pesquisa.

O projeto A2K possui, dentre outras, duas parcerias como pilar: a Coordenação Geral de Direitos Autorais, do Ministério da Cultura, e o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Página na Internet
Ponto focal do Projeto A2K - Acesso a Conhecimento, onde todos os documentos e informações devem estar disponíveis, incluindo material para referência, atualizacães, eventos e acães passadas e futuras.
Os sites oficiais são:www.direitodeacesso.org.br e www.a2kbrasil.org.br

Estudos
Estudos sobre propriedade intelectual e desenvolvimento, com intuito de produzir pesquisa e material de referência.

Workshops
Realizar discussões no Brasil com especialistas internacionais, na presenca de membros da sociedade civil, do governo e outros atores relevantes. Os workshops serão documentados e seus resultados estarão disponíveis na página da Internet do Projeto A2K.

Colaboração com ONGs
Estabelecer agendas conjuntas com ONGs e organizações de interesse público com o objetivo de promover a capacitação dessas organizações e de esclarecer questões relacionadas a propriedade intelectual e desenvolvimento.

Engajamento com projetos internacionais
Participação nas discussões relativas:

• ao Tratado sobre Acesso a Conhecimento (A2K)
• à questão de propriedade intelectual e desenvolvimento na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), principalmente no que diz respeito a limitações e exceções aos direitos autorais conforme proposto pelo Chile.

Educação e informação
Tornar a discussão sobre propriedade intelectual mais equilibrada e justa, de forma que não apenas advogados, mas também jornalistas, estudantes, artistas, ONGs, o governo, consumidores e a sociedade civil tenham acesso a informações corretas e completas sobre as flexibilidades permitidas por tratados e convenções internacionais, no tocante a limitações e exceções aos direitos autorais, de modo a capacitar tais setores para uma discussão mais equânime.

Alteração da lei
Proposta para alteração da lei de direitos autorais, com foco nas limitações e exceções aos direitos autorais, de forma a implementar as flexibilidades autorizadas por tratados e convenções internacionais, promovendo, assim, maior acesso a conhecimento, material educacional, científico e de pesquisa.

Curso à distância
Curso online focado no debate sobre propriedade intelectual e desenvolvimento, tendo como público-alvo pessoas que não atuam na área jurídica, tais como integrantes de ONGs, consumidores e o público em geral.