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Colaboração com o Governo

Discutir e sugerir propostas para um direito da propriedade intelectual mais flexível e equilibrado, de modo a atender tanto ao interesse privado, bem como ao público.

Quanto ao interesse privado, deve-se levar em consideração não apenas o ponto de vista da indústria produtora de conteúdo, mas também o da indústria produtora de tecnologia para divulgação do conteúdo.

Criatividade e inovação; disseminação e transferência de tecnologia; desenvolvimentos econômico e social, bem como diversidade cultural são os objetivos dos direitos de propriedade intelectual. Propriedade intelectual não é um fim em si mesmo.

-Educação e informação
Há autorizações para acesso a conhecimento, utilização e cópia de material educacional, científico e de pesquisa previstas em tratados e convenções internacionais, mas nem todas autorizacões foram implementadas por completo no Brasil.

Dessa forma, o Programa A2K da FGV DIREITO RIO tem como um de seus objetivos tornar a discussõo mais equilibrada e justa sobre o que se tem chamado de propriedade intelectual, de forma que não apenas advogados, mas também jornalistas, estudantes, artistas, ONGs, o governo, consumidores e a sociedade civil tenham acesso a informacões corretas e completas sobre as flexibilidades permitidas por tratados e convenções internacionais, no tocante a limitações e exceções aos direitos autorais, de modo a capacitar tais setores para uma discussão mais equânime.

Para tanto, foi firmada parceria com o Ministerio da Cultura do Brasil, Departamento de Direitos Autorais.